Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do Vitrine ("Plataforma", "nós" ou "Empresa"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição, não crie uma conta nem utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos termos implica aceitação das mudanças.

O Vitrine é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida para profissionais de decoração de eventos. A plataforma oferece:

• Gerenciamento de projetos, clientes e eventos de decoração.
• Criação e envio de propostas e briefings personalizados.
• Geração automática de contratos com modelos personalizáveis.
• Calendário de compromissos e notificações em tempo real.
• Catálogo de itens de decoração com controle de estoque.
• Portal do cliente para visualização e aprovação de propostas.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, comunicando alterações significativas com antecedência razoável.

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos ou a maioridade legal do seu país.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.
• Manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo.
• Notificar imediatamente a Empresa em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

É proibido criar mais de uma conta gratuita por pessoa física ou jurídica para contornar os limites do plano free ou do período de trial.

A Plataforma oferece um período de trial gratuito de 14 dias com acesso completo. Após esse período, é necessário assinar um dos planos pagos:

• Os pagamentos são processados pelo Stripe com cobrança mensal recorrente.
• O acesso é mantido até o fim do período já pago, mesmo após cancelamento.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo.
• Em caso de falha no pagamento, enviaremos notificações antes de suspender o acesso.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Cancelamento pelo usuário: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações do perfil. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

Encerramento pela Empresa: Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço.
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal da plataforma.
• Inadimplência após tentativas de cobrança frustradas.
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Após encerramento, seus dados ficam retidos conforme nossa Política de Privacidade.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e profissionais. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
• Realizar ataques de força bruta, injeção de código ou qualquer forma de exploração.
• Fazer scraping ou extração automatizada de dados sem autorização prévia por escrito.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma a terceiros.
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou privacidade de terceiros.
• Tentar prejudicar a disponibilidade ou integridade da plataforma (ataques DDoS etc.).

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

Todo o conteúdo que você insere na plataforma (dados de clientes, projetos, contratos, imagens) permanece de sua propriedade. Ao utilizar a plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo com o único objetivo de prestar os serviços contratados.

Você é inteiramente responsável pela legalidade e exatidão do conteúdo inserido, incluindo dados de terceiros (ex.: dados de clientes), e deve garantir que possui as autorizações necessárias para seu tratamento em conformidade com a LGPD.

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Vitrine e protegida pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Empresa. O uso da marca "Vitrine" sem autorização prévia por escrito é expressamente proibido.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada (comunicada com antecedência) ou em situações de emergência técnica.

A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma, falhas de conexão à internet ou problemas em infraestrutura de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Vitrine não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.
• Perda de dados decorrente de uso indevido ou falha no backup pelo Usuário.
• Decisões de negócio tomadas com base em informações da plataforma.
• Danos causados por terceiros com acesso às credenciais do Usuário.
• Conteúdo de sites de terceiros linkados a partir da plataforma.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das alterações.

Caso não concorde com os novos termos, você pode cancelar sua assinatura antes da data de entrada em vigor sem penalidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia amigavelmente pelo canal suporte@vitrineapp.com.br.

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: suporte@vitrineapp.com.br
• Privacidade/LGPD: privacidade@vitrineapp.com.br
• Site: vitrineapp.com.br